TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: UMA AFRONTA AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988

Resumo

O presente trabalho discute a questão do trabalho escravo contemporâneo como contradição ao preceito constitucional que defende a dignidade da pessoa humana, valor inconfundível para os direitos humanos. Nesse ínterim, apresenta-se o trabalho digno como veículo de promoção da dignidade da pessoa humana e como rejeição de toda condição que reduza o homem à condição análoga ao trabalho escravo. Na sequência se insere os elementos para a caracterização jurídica do trabalho escravo e alguns julgados pelo STF para ilustrar a situação da atualidade da pesquisa. A dignidade da pessoa humana, sem dúvida, deve ser o valor intransponível de um Estado Democrático de Direito.