AÇÕES SOBRE IMPORTAÇÕES DE VACINAS E AS TENDÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Thaís Araújo Dias

AÇÕES SOBRE IMPORTAÇÕES DE VACINAS E AS TENDÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Autores

Thaís Araújo Dias Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA https://orcid.org/0000-0003-0217-9289

Resumo

A análise das decisões do STF em ações civis originárias (ACO) sobre a importação de vacinas durante a pandemia de Covid-19 revela a interseção entre a judicialização da saúde e a política federativa. Utilizando uma metodologia exploratória com dados do Painel de Ações da COVID do STF, foram examinadas decisões relacionadas à importação de vacinas de fevereiro de 2020 a maio de 2021. O estudo destaca a valorização dos precedentes do Tribunal e os argumentos utilizados, evidenciando uma nova dinâmica na judicialização da política durante a pandemia. A pesquisa ressalta a importância da jurisprudência do STF na definição das competências dos entes federativos no combate à Covid-19.

Biografia do Autor

Thaís Araújo Dias, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA

Thaís Araújo Dias. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Público e Teoria Política da Universidade de Fortaleza-CE (PPGD-UNIFOR). Pesquisadora pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Advogada.

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Publicado

2021-07-14

Como Citar

Dias, T. A. (2021). AÇÕES SOBRE IMPORTAÇÕES DE VACINAS E AS TENDÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. Essentia - Revista De Cultura, Ciência E Tecnologia Da UVA, 22(1). Recuperado de //essentia.uvanet.br/index.php/ESSENTIA/article/view/545